HC 1007590 - DECISAO

HC 1007590 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (confissão qualificada) e procedeu-se a nova dosimetria compensando-se a atenuante com uma das agravantes reconhecidas; manteve-se a fundamentação das instâncias ordinárias quanto à inexistência de bis in idem e à inaplicabilidade da continuidade delitiva, justificando-se a redução da pena total de 29 anos, 4 meses e 5 dias para 25 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Paciente/réu: RODRIGO LUIZ PATRÍCIO; Vítima: Francina Souza Drumond; Vítima: Bruno Drumond Bueno; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo parcialmente a ordem a fim de reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena para 25 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da sentença.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Bis in Idem, Tentativa, Concurso Material Vs Continuidade Delitiva, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Bis in Idem Tentativa Concurso Material Vs Continuidade Delitiva Feminicídio

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Parties

RODRIGO LUIZ PATRÍCIO

Paciente/réu

Francina Souza Drumond

Vítima

Bruno Drumond Bueno

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de bis in idem na primeira fase da dosimetria do feminicídio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  3. 3 quantum da diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial (confissão qualificada) e procedeu-se a nova dosimetria compensando-se a atenuante com uma das agravantes reconhecidas; manteve-se a fundamentação das instâncias ordinárias quanto à inexistência de bis in idem e à inaplicabilidade da continuidade delitiva, justificando-se a redução da pena total de 29 anos, 4 meses e 5 dias para 25 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem a fim de reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena para 25 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da sentença.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão parcial e reduzir a pena para 25 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis