REsp 2223610 - DECISAO
Verificada a existência de reincidência específica e a presença de confissão espontânea, aplicou-se a compensação integral entre a agravante e a atenuante nos termos da jurisprudência desta Corte, reconhecendo-se ilegalidade na dosimetria e redimensionando a pena para 3 anos de reclusão mais 11 dias-multa.
- Parties
- Recorrente: RICHELD JOSE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
- Outcome
- parcial provimento
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RICHELD JOSE DA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
- 2 aplicação do art. 67 do Código Penal
- 3 dosimetria da pena - segunda fase
Ratio Decidendi
Verificada a existência de reincidência específica e a presença de confissão espontânea, aplicou-se a compensação integral entre a agravante e a atenuante nos termos da jurisprudência desta Corte, reconhecendo-se ilegalidade na dosimetria e redimensionando a pena para 3 anos de reclusão mais 11 dias-multa.
Court Disposition
parcial provimento
Orders
- Reconhecer a ilegalidade na dosimetria e redimensionar a pena para 3 anos de reclusão mais 11 dias-multa.
- Corrija-se a autuação do feito para constar o nome da parte por extenso.
Full Case Text
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