REsp 2235882 - DECISAO

REsp 2235882 - DECISAO

Reconheceu-se a extinção da punibilidade de Rodoufo Alex Borges Amorim por morte e a prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de corrupção de menores; quanto à dosimetria, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias do crime por estarem lastreadas em elementos concretos (desvio de rota, uso de facas e simulacro de arma, subtração de pertences de várias vítimas), mas afastou-se a valoração negativa das consequências do crime porque se fundamentava em referência inespecífica ao abalo psicológico das vítimas, insuficiente para extrapolar o quadro típico; por isso a pena foi redimensionada na primeira fase, resultando na nova pena definitiva...

Parties
Apelante/recorrente: VÍTOR LISBOA DE SOUZA; Apelante: RODOUFO ALEX BORGES AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial de VÍTOR LISBOA DE SOUZA; recurso de RODOUFO ALEX BORGES AMORIM prejudicado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Prescrição Extinção Da Punibilidade Corrupção De Menores Roubo Majorado +1 more

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Parties

VÍTOR LISBOA DE SOUZA

Apelante/recorrente

RODOUFO ALEX BORGES AMORIM

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade em razão do falecimento do réu
  2. 2 prescrição da pretensão punitiva do crime de corrupção de menores
  3. 3 adequação da dosimetria da pena (valoração das circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, consequências)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a extinção da punibilidade de Rodoufo Alex Borges Amorim por morte e a prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de corrupção de menores; quanto à dosimetria, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias do crime por estarem lastreadas em elementos concretos (desvio de rota, uso de facas e simulacro de arma, subtração de pertences de várias vítimas), mas afastou-se a valoração negativa das consequências do crime porque se fundamentava em referência inespecífica ao abalo psicológico das vítimas, insuficiente para extrapolar o quadro típico; por isso a pena foi redimensionada na primeira fase, resultando na nova pena definitiva...

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial de VÍTOR LISBOA DE SOUZA; recurso de RODOUFO ALEX BORGES AMORIM prejudicado

Orders

  • Declarar extinta a punibilidade de RODOUFO ALEX BORGES AMORIM, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal
  • Declarar extinta, por prescrição, a punibilidade de VÍTOR LISBOA DE SOUZA relativamente ao crime de corrupção de menores (art. 244-B da Lei n. 8.069/1990), com fundamento no art. 107, IV, c/c arts. 109, V, 110, §1º, 115 e 119 do Código Penal