HC 1031641 - DECISAO

HC 1031641 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; de ofício o STJ reduziu a fração aplicada na segunda fase para 1/6 no caso de VALENCIO, por entender excessivo o aumento de 1/4 diante da compensação parcial entre confissão espontânea e multirreincidência, resultando na redução da pena definitiva de VALENCIO para 2 anos e 11 meses de reclusão e 14 dias-multa; manteve-se a valoração dos maus antecedentes e o regime fechado por inexistir ilegalidade manifesta na dosimetria e na fundamentação quanto ao regime.

Parties
Paciente: VALENCIO OSCAR MIRANDA JUNIOR; Paciente: CARLOS ROBERTO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida Parcialmente De Ofício Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício em parte para reduzir a pena de VALENCIO OSCAR MIRANDA JUNIOR
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime De Cumprimento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Confissão Espontânea Regime De Cumprimento Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALENCIO OSCAR MIRANDA JUNIOR

Paciente

CARLOS ROBERTO RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida Parcialmente De Ofício Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração e neutralização dos maus antecedentes alcançados pelo período depurador
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 proporcionalidade da fração aplicada na segunda fase da dosimetria (1/4 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; de ofício o STJ reduziu a fração aplicada na segunda fase para 1/6 no caso de VALENCIO, por entender excessivo o aumento de 1/4 diante da compensação parcial entre confissão espontânea e multirreincidência, resultando na redução da pena definitiva de VALENCIO para 2 anos e 11 meses de reclusão e 14 dias-multa; manteve-se a valoração dos maus antecedentes e o regime fechado por inexistir ilegalidade manifesta na dosimetria e na fundamentação quanto ao regime.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício em parte para reduzir a pena de VALENCIO OSCAR MIRANDA JUNIOR

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente VALENCIO OSCAR MIRANDA JUNIOR para 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.