HC 1014218 - ACORDAO
Nega-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade na dosimetria: o juízo a quo fundamentou a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação e na prática do crime no domicílio da vítima, circunstâncias que demonstram maior grau de reprovabilidade e justificam pena mais severa.
- Parties
- Agravante: MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Homicídio Tentado, Agravo Regimental No Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MARCOS DIONE DA SILVA BATISTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
Legal Issues
- 1 pedido de redução da pena
- 2 negativação da circunstância judicial da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal
- 3 verificação de flagrante ilegalidade na dosimetria
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade na dosimetria: o juízo a quo fundamentou a valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação e na prática do crime no domicílio da vítima, circunstâncias que demonstram maior grau de reprovabilidade e justificam pena mais severa.
Court Disposition
Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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