HC 1031580 - ACORDAO

HC 1031580 - ACORDAO

Não havendo fundamento concreto nos autos que justifique a aplicação de fração diversa de 1/6 para a atenuante da confissão qualificada, e tendo a confissão sido utilizada para formar o convencimento dos julgadores, a Corte reconheceu a atenuante na fração de 1/6; procedeu-se ao recalculo da dosimetria (pena-base fixada em 14 anos; compensação integral entre confissão e reincidência, remanescendo agravante do art. 61, II, "c", totalizando 16 anos e 4 meses; redução por tentativa em 1/3), resultando na pena definitiva de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente/agravado: VANDERLEI MARTINS GUEDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Próprio / Acórdão (julgamento Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Homicídio Qualificado Tentado, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Reincidência Homicídio Qualificado Tentado Tentativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

VANDERLEI MARTINS GUEDE

Paciente/agravado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO Próprio / Acórdão (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade e extensão da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 Fração de redução da pena aplicável (1/6 vs 1/12)
  3. 3 Compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não havendo fundamento concreto nos autos que justifique a aplicação de fração diversa de 1/6 para a atenuante da confissão qualificada, e tendo a confissão sido utilizada para formar o convencimento dos julgadores, a Corte reconheceu a atenuante na fração de 1/6; procedeu-se ao recalculo da dosimetria (pena-base fixada em 14 anos; compensação integral entre confissão e reincidência, remanescendo agravante do art. 61, II, "c", totalizando 16 anos e 4 meses; redução por tentativa em 1/3), resultando na pena definitiva de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a sanção do paciente em 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão