AREsp 3041321 - DECISAO

AREsp 3041321 - DECISAO

Verificou-se ausência de fundamentação concreta para a cumulação das duas causas de aumento (concurso de pessoas e uso de arma), pois os autos não demonstraram contexto mais desabonador (apenas dois agentes e não mais de uma arma ou outras circunstâncias qualificadoras); assim, não sendo suficiente a fundamentação apresentada para cumular as majorantes, aplicou-se apenas uma fração de aumento (2/3) na terceira fase da dosimetria, mantendo-se a continuidade delitiva e o concurso formal, o que resultou na redução da pena definitiva para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais 22 dias-multa para ambos os réus.

Parties
Recorrente (agravo): MAICON BARBOSA DA SILVA; Corréu: JOSEAN ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena de ambos os réus para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais 22 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento (art. 157, §2º E §2º A), Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal, Súmula 443/stj, Continuidade Delitiva, Concurso Formal De Agentes, Pena Multa, Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Causas De Aumento (art. 157, §2º E §2º A) Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal Súmula 443/stj Continuidade Delitiva Concurso Formal De Agentes +2 more

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Parties

MAICON BARBOSA DA SILVA

Recorrente (agravo)

JOSEAN ALVES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência cumulativa das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para aplicação sucessiva de majorantes (Súmula 443/STJ)
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva e concurso formal

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamentação concreta para a cumulação das duas causas de aumento (concurso de pessoas e uso de arma), pois os autos não demonstraram contexto mais desabonador (apenas dois agentes e não mais de uma arma ou outras circunstâncias qualificadoras); assim, não sendo suficiente a fundamentação apresentada para cumular as majorantes, aplicou-se apenas uma fração de aumento (2/3) na terceira fase da dosimetria, mantendo-se a continuidade delitiva e o concurso formal, o que resultou na redução da pena definitiva para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais 22 dias-multa para ambos os réus.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena de ambos os réus para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais 22 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena de ambos os réus para 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, mais 22 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.