HC 1043145 - DECISAO

HC 1043145 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio; quanto à dosimetria, não há ilegalidade patente, pois as consequências do crime foram negativadas com base em violência e lesões concretamente demonstradas que extrapolaram o tipo penal; além disso, pedidos relativos à preponderância da atenuante sobre a agravante não foram analisados pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Atenuante Da Confissão, Agravante Idade (art. 61, II, "h"), Bis in Idem, Via Recursal Inadequada, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Atenuante Da Confissão Agravante Idade (art. 61, Ii, "h") Bis in Idem Via Recursal Inadequada +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das consequências do crime e possível bis in idem
  2. 2 preponderância da atenuante da confissão sobre a agravante da idade (maior de 60 anos)
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio; quanto à dosimetria, não há ilegalidade patente, pois as consequências do crime foram negativadas com base em violência e lesões concretamente demonstradas que extrapolaram o tipo penal; além disso, pedidos relativos à preponderância da atenuante sobre a agravante não foram analisados pelo Tribunal de origem, o que impediria o conhecimento para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.