HC 1035730 - DECISAO

HC 1035730 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria ou no regime inicial, cuja exasperação e a fração aplicada à tentativa foram fundamentadas pelas instâncias ordinárias; eventual modificação demandaria reexame probatório vedado na via eleita; matérias omissas quanto à confissão espontânea e à qualificadora da surpresa devem ser suscitadas na instância de origem.

Parties
Paciente: JOAQUIM DOMINGOS SILVA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Ne Bis in Idem, Tentativa, Confissão Espontânea, Qualificadora Da Surpresa, Regime Prisional, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Ne Bis in Idem Tentativa Confissão Espontânea Qualificadora Da Surpresa Regime Prisional +1 more

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Parties

JOAQUIM DOMINGOS SILVA TORRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do princípio do ne bis in idem na dosimetria
  2. 2 adequação da fundamentação da culpabilidade e das consequências do crime
  3. 3 quantum da redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio; não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria ou no regime inicial, cuja exasperação e a fração aplicada à tentativa foram fundamentadas pelas instâncias ordinárias; eventual modificação demandaria reexame probatório vedado na via eleita; matérias omissas quanto à confissão espontânea e à qualificadora da surpresa devem ser suscitadas na instância de origem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se