REsp 2073670 - ACORDAO

REsp 2073670 - ACORDAO

Havendo registro de que a confissão do réu foi um dado importante para o veredito condenatório e considerando a dificuldade de aferir o grau de influência da confissão qualificada na convicção dos jurados no procedimento do Tribunal do Júri, aplica-se a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal com redução de 1/6 da pena, sendo lícita a compensação integral entre essa atenuante e a agravante do motivo torpe quando consideradas igualmente preponderantes, em conformidade com súmula e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Do Motivo Torpe, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Do Motivo Torpe Tribunal Do Júri

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência e quantificação da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 Possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão e agravante do motivo torpe
  3. 3 Efeito da confissão qualificada na convicção dos jurados no procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo registro de que a confissão do réu foi um dado importante para o veredito condenatório e considerando a dificuldade de aferir o grau de influência da confissão qualificada na convicção dos jurados no procedimento do Tribunal do Júri, aplica-se a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal com redução de 1/6 da pena, sendo lícita a compensação integral entre essa atenuante e a agravante do motivo torpe quando consideradas igualmente preponderantes, em conformidade com súmula e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental