HC 996311 - ACORDAO

HC 996311 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o aumento da pena-base foi fundamentado de forma idônea na desvalorização da culpabilidade em razão do elevado grau de violência contra a vítima, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção em habeas corpus, e porque a reanálise pelo Tribunal de origem não configurou reformatio in pejus, mantendo-se a pena imposta.

Parties
Agravante: HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Resistência, Reformatio in Pejus, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Resistência Reformatio in Pejus Efeito Devolutivo Da Apelação

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Parties

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Desprovido Em Sessão Virtual; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de refazimento da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 valoração da culpabilidade e aumento da pena-base em razão do elevado grau de violência
  3. 3 configuração ou não de reformatio in pejus diante de reanálise pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o aumento da pena-base foi fundamentado de forma idônea na desvalorização da culpabilidade em razão do elevado grau de violência contra a vítima, não havendo ilegalidade manifesta passível de correção em habeas corpus, e porque a reanálise pelo Tribunal de origem não configurou reformatio in pejus, mantendo-se a pena imposta.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Habeas corpus não conhecido