AREsp 3004464 - DECISAO

AREsp 3004464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativação da culpabilidade e a aplicação cumulada das majorantes (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade por tempo considerável e modus operandi), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que justificasse intervenção desta Corte.

Parties
Réu/recorrente: Luiz Fernando Moraes Costa; Interveniente (parquet): Ministério Público; Vítima: André Nogueira de Brito da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorantes Cumulativas, Art. 59 CP, Art. 68 CP, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorantes Cumulativas Art. 59 CP Art. 68 CP Súmula 443/stj

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Parties

Luiz Fernando Moraes Costa

Réu/recorrente

Ministério Público

Interveniente (parquet)

André Nogueira de Brito da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal relativa à dosimetria da pena
  2. 2 Exasperação da pena-base por valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 Aplicação cumulativa de majorantes na terceira fase da dosimetria e exigência de fundamentação concreta (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a negativação da culpabilidade e a aplicação cumulada das majorantes (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade por tempo considerável e modus operandi), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que justificasse intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.