HC 942648 - DECISAO

HC 942648 - DECISAO

Afastei a valoração desfavorável dos antecedentes por se tratarem de condenações muito antigas e considerei a descrição genérica da personalidade insuficiente para majorar a pena-base; reduzi a pena-base ao mínimo legal (3 anos e 700 dias-multa) e, aplicando-se agravante do art. 62, I, e a majorante do art. 40, VI, ambas em 1/6, a pena final ficou em 4 anos e 1 mês de reclusão e 932 dias-multa, com regime semiaberto.

Parties
Paciente: LIVALDO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Lei N. 11.343/2006 (lei De Drogas), Art. 40, VI Da Lei 11.343/2006, Antecedentes Criminais, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Lei N. 11.343/2006 (lei De Drogas) Art. 40, VI Da Lei 11.343/2006 Antecedentes Criminais Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

LIVALDO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração de maus antecedentes
  3. 3 valoração da personalidade do agente

Ratio Decidendi

Afastei a valoração desfavorável dos antecedentes por se tratarem de condenações muito antigas e considerei a descrição genérica da personalidade insuficiente para majorar a pena-base; reduzi a pena-base ao mínimo legal (3 anos e 700 dias-multa) e, aplicando-se agravante do art. 62, I, e a majorante do art. 40, VI, ambas em 1/6, a pena final ficou em 4 anos e 1 mês de reclusão e 932 dias-multa, com regime semiaberto.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem.

Orders

  • Redimensionar a pena-base e reduzir a reprimenda do réu para 4 anos e 1 mês de reclusão e pagamento de 932 dias-multa.
  • Fixar o regime inicial de cumprimento de pena no regime semiaberto.