AREsp 2980165 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente motivada por elementos idôneos (violência exacerbada, premeditação, uso de confiança/ardil, escolha de local ermo e consequências graves à vítima), que são distintos dos elementos valorizados nas demais vetoriais, não configurando bis in idem, e justificam a manutenção da dosimetria conforme art. 59 do Código Penal e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO BARRETO DA SILVA COSTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Bis in Idem, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Bis in Idem Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RODRIGO BARRETO DA SILVA COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 motivação para valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 alegação de bis in idem na dosimetria
  3. 3 fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente motivada por elementos idôneos (violência exacerbada, premeditação, uso de confiança/ardil, escolha de local ermo e consequências graves à vítima), que são distintos dos elementos valorizados nas demais vetoriais, não configurando bis in idem, e justificam a manutenção da dosimetria conforme art. 59 do Código Penal e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.