AREsp 2958038 - DECISAO

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Como as questões suscitadas no recurso especial foram anteriormente examinadas e parcialmente acolhidas no HC n. 960.291/ES, cujo decisum transitou em julgado em 19/5/2025, verifica-se superveniente ausência de interesse-utilidade no exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: MARIO PINHEIRO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa, Trânsito Em Julgado, Ausência De Interesse Utilidade
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Parties

MARIO PINHEIRO GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena com aplicação da atenuante da confissão espontânea e aumento da fração de diminuição pela tentativa
  2. 2 prevenção da insurgência recursal em face de decisão anterior (HC n. 960.291/ES) que parcialmente acolheu a pretensão

Ratio Decidendi

Como as questões suscitadas no recurso especial foram anteriormente examinadas e parcialmente acolhidas no HC n. 960.291/ES, cujo decisum transitou em julgado em 19/5/2025, verifica-se superveniente ausência de interesse-utilidade no exame do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.