REsp 2234986 - DECISAO

REsp 2234986 - DECISAO

Houve reforma parcial porque o tribunal não fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade em razão da prática de novo crime durante o cumprimento de pena; em conformidade com a jurisprudência do STJ, restabeleceu-se o desvalor da culpabilidade e refeita a dosimetria, ao mesmo tempo em que se manteve a limitação do acúmulo de majorantes na terceira fase por falta de fundamentação concreta, aplicando-se a fração de 2/3 referente ao emprego de arma de fogo e respeitando a discricionariedade judicial quanto ao deslocamento de majorantes.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: IGOR VIEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No STJ
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Majorantes, Roubo Majorado, Reincidência, Detração Penal, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Majorantes Roubo Majorado Reincidência Detração Penal +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

IGOR VIEIRA DE ALMEIDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade pelo fato de o réu praticar novo crime durante cumprimento de pena
  2. 2 Cumulação de causas de aumento no crime de roubo e necessidade de fundamentação concreta (Súmula 443/STJ)
  3. 3 Deslocamento de majorantes para a primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Houve reforma parcial porque o tribunal não fundamentou adequadamente a valoração negativa da culpabilidade em razão da prática de novo crime durante o cumprimento de pena; em conformidade com a jurisprudência do STJ, restabeleceu-se o desvalor da culpabilidade e refeita a dosimetria, ao mesmo tempo em que se manteve a limitação do acúmulo de majorantes na terceira fase por falta de fundamentação concreta, aplicando-se a fração de 2/3 referente ao emprego de arma de fogo e respeitando a discricionariedade judicial quanto ao deslocamento de majorantes.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer o desvalor da culpabilidade na pena-base
  • Redimensionar a reprimenda do recorrido IGOR VIEIRA DE ALMEIDA para 11 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão