AREsp 2932701 - DECISAO

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conheceu-se em parte do agravo e deu-se parcial provimento para refazer a dosimetria: reconheceu-se que a atenuante da confissão deve compensar integralmente uma das reincidências, resultando no redimensionamento da pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão; os demais argumentos (afastamento dos maus antecedentes por antiguidade, bis in idem, tentativa/desistência, regime e substituição de pena) não foram acolhidos por falta de prequestionamento ou por serem questões de valoração fático-probatória ou por estarem amparadas na jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante/recorrente: Miksonfai da Silva Ferreira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Redimensionamento Da Pena)
Outcome
agravo conhecido em parte e provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Direito Ao Esquecimento, Desistência Voluntária E Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Direito Ao Esquecimento Desistência Voluntária E Tentativa +2 more

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Parties

Miksonfai da Silva Ferreira

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do afastamento dos maus antecedentes em razão da antiguidade da condenação (direito ao esquecimento)
  2. 2 possibilidade de bis in idem na valoração concomitante de antecedentes e reincidência
  3. 3 fração aplicável para aumento da pena-base

Ratio Decidendi

conheceu-se em parte do agravo e deu-se parcial provimento para refazer a dosimetria: reconheceu-se que a atenuante da confissão deve compensar integralmente uma das reincidências, resultando no redimensionamento da pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão; os demais argumentos (afastamento dos maus antecedentes por antiguidade, bis in idem, tentativa/desistência, regime e substituição de pena) não foram acolhidos por falta de prequestionamento ou por serem questões de valoração fático-probatória ou por estarem amparadas na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e provido parcialmente

Orders

  • redimensionar a pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão
  • publique-se; intimem-se