HC 1041715 - ACORDAO

HC 1041715 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo e a instância sentenciante fundamentaram concretamente a aplicação sucessiva das frações de aumento (1/3 pelo concurso de agentes e 2/3 pelo emprego de arma de fogo), evidenciando a especial gravidade do delito no caso concreto, e a jurisprudência admite a cumulação de majorantes quando adequadamente motivada.

Parties
Paciente/agravante: WILKER SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Roubo Majorado, Art. 68 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Roubo Majorado Art. 68 Do Código Penal

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Parties

WILKER SOUZA SANTOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 cumulação de causas de aumento no crime de roubo
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta na terceira etapa da dosimetria
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 68, parágrafo único, do Código Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo e a instância sentenciante fundamentaram concretamente a aplicação sucessiva das frações de aumento (1/3 pelo concurso de agentes e 2/3 pelo emprego de arma de fogo), evidenciando a especial gravidade do delito no caso concreto, e a jurisprudência admite a cumulação de majorantes quando adequadamente motivada.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.