HC 1039999 - ACORDAO

HC 1039999 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada de modo idôneo e concreto (considerando perseguição, frieza, os quatro golpes de faca e a orfandade dos filhos), estando dentro da discricionariedade do julgador e em conformidade com jurisprudência desta Corte, não caracterizando constrangimento ilegal, devendo-se, portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROGERIO BITTENCOURT LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Delito, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Delito Homicídio Qualificado Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ROGERIO BITTENCOURT LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 alegado constrangimento ilegal na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime foi fundamentada de modo idôneo e concreto (considerando perseguição, frieza, os quatro golpes de faca e a orfandade dos filhos), estando dentro da discricionariedade do julgador e em conformidade com jurisprudência desta Corte, não caracterizando constrangimento ilegal, devendo-se, portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental