HC 1027372 - DECISAO

HC 1027372 - DECISAO

Não houve ilegalidade manifesta no indeferimento da perícia papiloscópica, pois o Tribunal de origem fundamentou sua desnecessidade diante do conjunto probatório; contudo, verificou-se flagrante ilegalidade na dosimetria por não compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo a pena ser redimensionada mantenho-se em 4 anos de reclusão com multa, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo regimental e se reconsiderou a decisão agravada.

Parties
Agravante: THIAGO RIBEIRO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Defensoria Pública: Defensoria Pública da União; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Interlocutória (reconsideração)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e dou parcial provimento ao agravo regimental, nos termos ora delineados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Provas, Perícia Papiloscópica, Confissão Espontânea, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Cerceamento De Defesa Nulidade De Provas Perícia Papiloscópica Confissão Espontânea +1 more

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Parties

THIAGO RIBEIRO RODRIGUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública

Defensoria Pública da União

Defensoria Pública

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Interlocutória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal alegadamente ilegal
  2. 2 cerceamento de defesa pela negativa de perícia papiloscópica na arma apreendida
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade manifesta no indeferimento da perícia papiloscópica, pois o Tribunal de origem fundamentou sua desnecessidade diante do conjunto probatório; contudo, verificou-se flagrante ilegalidade na dosimetria por não compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo a pena ser redimensionada mantenho-se em 4 anos de reclusão com multa, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo regimental e se reconsiderou a decisão agravada.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e dou parcial provimento ao agravo regimental, nos termos ora delineados.

Orders

  • Reconsideração da decisão agravada
  • Redimensionamento da dosimetria: manutenção da pena no patamar de 4 anos de reclusão, além de multa, em razão da compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência