AREsp 3058230 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria foi fundamentada em elementos concretos dos autos, justificando-se a aplicação da fração de 1/4, e o dissídio jurisprudencial restou prejudicado por já ter sido apreciado.

Parties
Recorrente: EDEMAR SCHULZ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmitido Na Origem)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

EDEMAR SCHULZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmitido Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação do art. 59 do CP
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria foi fundamentada em elementos concretos dos autos, justificando-se a aplicação da fração de 1/4, e o dissídio jurisprudencial restou prejudicado por já ter sido apreciado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.