HC 1046069 - DECISAO

HC 1046069 - DECISAO

Concedeu-se a ordem ex officio porque, sem revolver o conjunto fático-probatório, foi possível reconhecer a incidência da atenuante da confissão (mesmo parcial/qualificada) na segunda fase da dosimetria e recalcular a pena, mantendo a redução pela tentativa em 1/3; com isso a reprimenda foi fixada em 8 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado por expressa previsão legal.

Parties
Paciente: JESSICA APARECIDA BARBOSA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Brenda Santos Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Mérito (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (inadequação da via), contudo, concedo a ordem, ex officio, para fixar a sanção da paciente em 8 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp), Tentativa (art. 14, II, Habeas Corpus, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Habeas Corpus Revisão Fático Probatória

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Parties

JESSICA APARECIDA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Brenda Santos Borges

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Mérito (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração da personalidade na dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 percentual de redução pela tentativa (iter criminis percorrido)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem ex officio porque, sem revolver o conjunto fático-probatório, foi possível reconhecer a incidência da atenuante da confissão (mesmo parcial/qualificada) na segunda fase da dosimetria e recalcular a pena, mantendo a redução pela tentativa em 1/3; com isso a reprimenda foi fixada em 8 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado por expressa previsão legal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (inadequação da via), contudo, concedo a ordem, ex officio, para fixar a sanção da paciente em 8 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Orders

  • Concedo a ordem ex officio para fixar a sanção da paciente em 8 anos de reclusão, mantidos os demais termos de sua condenação.
  • Mantido o regime inicial fechado, nos termos do art. 33, § 2º, "b" e § 3º, do Código Penal.