AREsp 2967169 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e concluiu-se que a negativação da conduta social pela instância estadual foi suficientemente fundamentada em depoimentos testemunhais que demonstraram má reputação e condutas lesivas do recorrente, sem confundir tais fundamentos com o tipo penal, motivo pelo qual não houve ilegalidade a ser reparada, restando o recurso especial não provido.

Parties
Agravante: FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Fundamentação, Depoimentos Testemunhais
Processual Penal Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Fundamentação Depoimentos Testemunhais

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EVALDO VASCONCELOS ALEXANDRE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 infringência aos arts. 59 e 68 do Código Penal no tocante à dosimetria
  2. 2 suficiência da fundamentação para negativação da conduta social
  3. 3 separação entre fundamentos da dosimetria e elementos do tipo penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e concluiu-se que a negativação da conduta social pela instância estadual foi suficientemente fundamentada em depoimentos testemunhais que demonstraram má reputação e condutas lesivas do recorrente, sem confundir tais fundamentos com o tipo penal, motivo pelo qual não houve ilegalidade a ser reparada, restando o recurso especial não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.