REsp 2232089 - DECISAO

REsp 2232089 - DECISAO

O STJ concluiu que algumas valorações realizadas na primeira fase da dosimetria eram inidôneas por se basearem em fundamentos genéricos (culpabilidade, motivos e personalidade) e as decotou; manteve, entretanto, a negativação das circunstâncias relativas ao crime cometido em via pública e dos antecedentes (e, no caso da tentativa, da consequência concreta de projétil alojado), procedendo ao redimensionamento proporcional das penas-base e recalculando a pena final em 27 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação, com fundamento em precedentes do STJ e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: HUDSON NAZARENO DA SILVA BERNARDES; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reduzir, proporcionalmente, as penas aplicadas, fixando a pena total em 27 anos de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Concurso Material, Fundamentação Idônea, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Concurso Material Fundamentação Idônea Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

HUDSON NAZARENO DA SILVA BERNARDES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 59 do Código Penal por fundamentação inidônea na fixação da pena-base
  2. 2 possibilidade de decote de valorações genéricas das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, personalidade, consequências)
  3. 3 aplicação da causa de diminuição da tentativa (art. 14, II, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que algumas valorações realizadas na primeira fase da dosimetria eram inidôneas por se basearem em fundamentos genéricos (culpabilidade, motivos e personalidade) e as decotou; manteve, entretanto, a negativação das circunstâncias relativas ao crime cometido em via pública e dos antecedentes (e, no caso da tentativa, da consequência concreta de projétil alojado), procedendo ao redimensionamento proporcional das penas-base e recalculando a pena final em 27 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação, com fundamento em precedentes do STJ e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reduzir, proporcionalmente, as penas aplicadas, fixando a pena total em 27 anos de reclusão, mantida, no mais, a sentença condenatória.

Orders

  • Reduzir a pena privativa de liberdade imposta ao recorrente pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado para 27 anos de reclusão.
  • Manter, no mais, a sentença condenatória.