AREsp 2782962 - DECISAO

AREsp 2782962 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a exasperação da pena-base foi mantida em função da valoração negativa da culpabilidade (premeditação e modo de execução) e das consequências do crime (vítima provedora que deixou filhos menores), entendendo-se que tais valorações estão devidamente fundamentadas e em consonância com o art. 59 do Código Penal e com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: MANOEL ROCHA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Premeditação, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Comportamento Da Vítima
Direito Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Premeditação Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Comportamento Da Vítima

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Parties

MANOEL ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base
  2. 2 valoração da culpabilidade
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a exasperação da pena-base foi mantida em função da valoração negativa da culpabilidade (premeditação e modo de execução) e das consequências do crime (vítima provedora que deixou filhos menores), entendendo-se que tais valorações estão devidamente fundamentadas e em consonância com o art. 59 do Código Penal e com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.