HC 1035514 - DECISAO

HC 1035514 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e enquadrada na discricionariedade motivada do julgador, não havendo nulidade capaz de autorizar o acolhimento do writ substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente/impetrante: IAGO VARELLA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público; Apelante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Uso De Algemas, Nulidade Por Presença De Familiares, Fração Da Pena Base, Flagrante Ilegalidade, Tribunal Do Júri, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Uso De Algemas Nulidade Por Presença De Familiares Fração Da Pena Base Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

IAGO VARELLA DE CARVALHO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Defesa

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria
  3. 3 legalidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e enquadrada na discricionariedade motivada do julgador, não havendo nulidade capaz de autorizar o acolhimento do writ substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se