HC 1036108 - DECISAO

HC 1036108 - DECISAO

Constatou-se que a valoração desfavorável da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi genérica e careceu de elementos concretos que demonstrassem maior grau de censura além do que decorre do próprio tipo penal; por isso a análise desfavorável da culpabilidade foi afastada na primeira fase da dosimetria, impondo-se o redimensionamento das penas conforme nova dosimetria.

Parties
Paciente: DOUGLAS AGOSTINHO DA SILVA; Paciente: HEITOR CHAGAS VIANA; Paciente: LUIZ LEONARDO SOUZA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida em parte: afastada a valoração desfavorável da culpabilidade na primeira fase da dosimetria e redimensionadas as penas dos pacientes.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Antecedentes Criminais, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Antecedentes Criminais Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS AGOSTINHO DA SILVA

Paciente

HEITOR CHAGAS VIANA

Paciente

LUIZ LEONARDO SOUZA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  3. 3 fundamentação das circunstâncias judiciais (personalidade, conduta social, antecedentes)

Ratio Decidendi

Constatou-se que a valoração desfavorável da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi genérica e careceu de elementos concretos que demonstrassem maior grau de censura além do que decorre do próprio tipo penal; por isso a análise desfavorável da culpabilidade foi afastada na primeira fase da dosimetria, impondo-se o redimensionamento das penas conforme nova dosimetria.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: afastada a valoração desfavorável da culpabilidade na primeira fase da dosimetria e redimensionadas as penas dos pacientes.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus na forma substitutiva de recurso, salvo flagrante ilegalidade; contudo, de ofício, concedo a ordem para afastar a valoração desfavorável da culpabilidade na primeira fase da dosimetria.
  • Redimensionar a pena de LUIZ LEONARDO SOUZA DE LIMA para 4 anos e 1 mês de reclusão e 933 dias-multa, regime inicial semiaberto.