REsp 2183891 - DECISAO

REsp 2183891 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea, com elementos concretos extrínsecos ao tipo penal (premeditação, concurso de pessoas deslocado para a primeira fase, emprego de arma de fogo e consequências graves às vítimas, incluindo trauma e AVCs), a exasperação da pena-base nas vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências, afastando a existência de bis in idem; a negativa do comportamento da vítima não foi utilizada em desfavor dos réus.

Parties
Recorrente: ISAÍAS FERREIRA DA SILVA; Recorrente: ANTÔNIO CLAUDEIR DA COSTA PARENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Extorsão, Constrangimento Ilegal, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Extorsão Constrangimento Ilegal Culpabilidade Circunstâncias Do Crime +2 more

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Parties

ISAÍAS FERREIRA DA SILVA

Recorrente

ANTÔNIO CLAUDEIR DA COSTA PARENTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo sem fundamentação idônea
  2. 2 bis in idem na valoração da culpabilidade e das circunstâncias/consequências
  3. 3 uso de elementos ínsitos ao tipo penal para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea, com elementos concretos extrínsecos ao tipo penal (premeditação, concurso de pessoas deslocado para a primeira fase, emprego de arma de fogo e consequências graves às vítimas, incluindo trauma e AVCs), a exasperação da pena-base nas vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências, afastando a existência de bis in idem; a negativa do comportamento da vítima não foi utilizada em desfavor dos réus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se