REsp 2103339 - DECISAO

REsp 2103339 - DECISAO

Embora a jurisprudência do STJ indique que a exclusão de circunstâncias judiciais em recurso exclusivo da defesa impõe redução proporcional da pena-base, no caso concreto verificaram-se fundamentos concretos suficientes (agressão violenta, subtração de bens no montante aproximado de R$ 1.400,00 e transtornos psicológicos que demandaram tratamento) que justificaram restabelecer a dosimetria da sentença de primeiro grau; desse modo, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a dosimetria constante da sentença (fls. 389/406).

Parties
Recorrente: GABRIEL WILSON AMARAL SARMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Exasperação Da Pena Base, Jurisprudência Do STJ
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Exasperação Da Pena Base Jurisprudência Do STJ

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Parties

GABRIEL WILSON AMARAL SARMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Exclusão de circunstância judicial em recurso exclusivo da defesa e sua influência na redução proporcional da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais pelo juiz e necessidade de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Embora a jurisprudência do STJ indique que a exclusão de circunstâncias judiciais em recurso exclusivo da defesa impõe redução proporcional da pena-base, no caso concreto verificaram-se fundamentos concretos suficientes (agressão violenta, subtração de bens no montante aproximado de R$ 1.400,00 e transtornos psicológicos que demandaram tratamento) que justificaram restabelecer a dosimetria da sentença de primeiro grau; desse modo, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a dosimetria constante da sentença (fls. 389/406).

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para restabelecer a dosimetria da pena constante da sentença de fls. 389/406.