REsp 2231299 - DECISAO

REsp 2231299 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no STJ (Súmula 545 e Tema 1194), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea embora a confissão tenha sido extrajudicial e o réu revel, autorizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência específica e, com isso, procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, fixando a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: CLEITON DIAS BERNARDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Atenuante E Agravante, Súmula 545/stj, Temas Repetitivos 1194 E 1172
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Atenuante E Agravante Súmula 545/stj Temas Repetitivos 1194 E 1172

Case Brief

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Parties

CLEITON DIAS BERNARDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é extrajudicial e o réu é revel
  2. 2 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência específica
  3. 3 Percentual adequado de aumento da pena por reincidência específica

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no STJ (Súmula 545 e Tema 1194), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea embora a confissão tenha sido extrajudicial e o réu revel, autorizando-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência específica e, com isso, procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria, fixando a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, regime inicial fechado.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  • Compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência