REsp 2239847 - DECISAO

REsp 2239847 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que a confissão qualificada deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ) e que, por ser qualificada, pode ser aplicada em fração reduzida (1/12) devidamente fundamentada, permitindo apenas compensação parcial com a agravante da reincidência; ademais, a valorização negativa das vetoriais e a utilização de qualificadora excedente como agravante genérica foram consideradas corretas à luz da jurisprudência do STJ; diante disso, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente / Réu: RUDIERI DA SILVA DOS SANTOS; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea Qualificada, Reincidência, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Vetoriais Do Art. 59 Do CP, Súmula 545/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Qualificada Reincidência Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Vetoriais Do Art. 59 Do CP +2 more

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Parties

RUDIERI DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 compensação parcial entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 fixação de fração de 1/12 para confissão qualificada na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que a confissão qualificada deve ser reconhecida como atenuante (Súmula 545/STJ) e que, por ser qualificada, pode ser aplicada em fração reduzida (1/12) devidamente fundamentada, permitindo apenas compensação parcial com a agravante da reincidência; ademais, a valorização negativa das vetoriais e a utilização de qualificadora excedente como agravante genérica foram consideradas corretas à luz da jurisprudência do STJ; diante disso, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se