AREsp 2917315 - DECISAO

AREsp 2917315 - DECISAO

As valorações negativas das circunstâncias judiciais de culpabilidade, conduta social, personalidade e circunstâncias do crime foram fundamentadas em elementos probatórios concretos (quantidade de disparos, vínculo com facção, comportamento do agente, crime ocorrido no período noturno e com vítima dormindo e na presença de familiares), sendo apenas a valoração das consequências do crime considerada inidônea e neutralizada; aplicada a modulação sugerida (1/8 da diferença entre máximo e mínimo) para recalcular a pena-base em 21 anos, tendo a pena definitiva permanecido no máximo legal de 30 anos, razão pela qual o recurso especial não prospere.

Parties
Recorrente / Agravante: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Recurso Especial, Súmula N. 83 Do STJ, Tema De Recurso Repetitivo N. 1.214
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Recurso Especial Súmula N. 83 Do STJ Tema De Recurso Repetitivo N. 1.214

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente / Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal por negativação de circunstâncias judiciais sem fundamentação idônea
  2. 2 adequação da valoração da culpabilidade pela quantidade de disparos
  3. 3 possibilidade de valoração da conduta social por vínculo com facção sem condenação específica

Ratio Decidendi

As valorações negativas das circunstâncias judiciais de culpabilidade, conduta social, personalidade e circunstâncias do crime foram fundamentadas em elementos probatórios concretos (quantidade de disparos, vínculo com facção, comportamento do agente, crime ocorrido no período noturno e com vítima dormindo e na presença de familiares), sendo apenas a valoração das consequências do crime considerada inidônea e neutralizada; aplicada a modulação sugerida (1/8 da diferença entre máximo e mínimo) para recalcular a pena-base em 21 anos, tendo a pena definitiva permanecido no máximo legal de 30 anos, razão pela qual o recurso especial não prospere.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.