HC 1031169 - DECISAO

HC 1031169 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem ex officio para sanar o constrangimento ilegal identificado na dosimetria: foi reconhecido bis in idem quanto à valoração da condição de hospitalidade/abuso de confiança, que foi retirada, e procedeu-se ao novo cálculo da pena considerando as atenuantes da menoridade e da confissão espontânea (compensação entre agravante e atenuante e redução em 1/6), de modo que a pena foi redimensionada para 16 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: GABRIEL COSTA DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Feminicídio, Bis in Idem, Emendatio Libelli, Atenuante Da Menoridade, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Feminicídio Bis in Idem Emendatio Libelli Atenuante Da Menoridade Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

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Parties

GABRIEL COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e revisão por esta Corte
  3. 3 inclusão de qualificadora não descrita na denúncia (motivo torpe)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem ex officio para sanar o constrangimento ilegal identificado na dosimetria: foi reconhecido bis in idem quanto à valoração da condição de hospitalidade/abuso de confiança, que foi retirada, e procedeu-se ao novo cálculo da pena considerando as atenuantes da menoridade e da confissão espontânea (compensação entre agravante e atenuante e redução em 1/6), de modo que a pena foi redimensionada para 16 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para redimensionar a pena

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, ex officio, para redimensionar a sanção do paciente a 16 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos de sua condenação