AREsp 2905886 - DECISAO

AREsp 2905886 - DECISAO

Verificada ilegalidade na primeira fase da dosimetria, afastaram-se as valorações negativas indevidas (conduta social, motivos, circunstâncias referentes à simulação de arma e consequências patrimoniais) por serem fundamentações inadequadas ou englobadas no próprio tipo penal; restabelecida a pena-base ao mínimo legal e mantida a majorante pelo concurso de pessoas, resultando na redução da pena final para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Agravante: WANDER SANTOS REIS; Apelante: GERSON DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Simulação De Arma, Conduta Social, Motivos Do Crime, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Simulação De Arma Conduta Social Motivos Do Crime Consequências Do Crime +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WANDER SANTOS REIS

Agravante

GERSON DE JESUS

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social na dosimetria
  2. 2 valoração dos motivos do crime na dosimetria
  3. 3 uso de simulacro de arma como circunstância judicial para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

Verificada ilegalidade na primeira fase da dosimetria, afastaram-se as valorações negativas indevidas (conduta social, motivos, circunstâncias referentes à simulação de arma e consequências patrimoniais) por serem fundamentações inadequadas ou englobadas no próprio tipo penal; restabelecida a pena-base ao mínimo legal e mantida a majorante pelo concurso de pessoas, resultando na redução da pena final para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena final de WANDER SANTOS REIS para 5 anos e 4 meses de reclusão, e 13 dias-multa
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido