HC 1041893 - DECISAO

HC 1041893 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a elevação da pena-base em razão da culpabilidade exacerbada (excesso de violência) e dos maus antecedentes, e a majorante pelo emprego de arma branca restou comprovada por prova testemunhal, sendo desnecessária a apreensão do objeto para fins de incidência da causa de aumento.

Parties
Paciente: REINALDO ALVES SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Roubo Majorado, Emprego De Arma Branca, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Desclassificação Para Furto
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Roubo Majorado Emprego De Arma Branca Culpabilidade Maus Antecedentes +1 more

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Parties

REINALDO ALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 desclassificação para furto
  3. 3 redimensionamento da pena-base e fração aplicada na dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a elevação da pena-base em razão da culpabilidade exacerbada (excesso de violência) e dos maus antecedentes, e a majorante pelo emprego de arma branca restou comprovada por prova testemunhal, sendo desnecessária a apreensão do objeto para fins de incidência da causa de aumento.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Publique-se