REsp 2240795 - DECISAO

REsp 2240795 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal a quo procedeu corretamente ao calcular a pena intermediária: aplicou as frações das agravantes e da atenuante sobre a mesma base (pena-base) e seguiu o parâmetro jurisprudencial de 1/6 por circunstância, justificando a redução a 1/12 para a confissão qualificada; assim, não há ilegalidade no cálculo que resultou na pena intermediária confirmada de 17 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO LIMA NUNES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Provido)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Agravantes, Circunstâncias Atenuantes, Cálculo Da Pena, Confissão Qualificada, Reincidência, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Agravantes Circunstâncias Atenuantes Cálculo Da Pena Confissão Qualificada Reincidência +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO LIMA NUNES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 forma de cálculo das frações na segunda fase da dosimetria: aplicação sobre a pena-base vs aplicação em cascata
  2. 2 possibilidade de compensação entre agravantes e atenuantes (reincidência vs confissão qualificada)
  3. 3 quantificação das frações (paradigma de 1/6 e exceção de 1/12)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal a quo procedeu corretamente ao calcular a pena intermediária: aplicou as frações das agravantes e da atenuante sobre a mesma base (pena-base) e seguiu o parâmetro jurisprudencial de 1/6 por circunstância, justificando a redução a 1/12 para a confissão qualificada; assim, não há ilegalidade no cálculo que resultou na pena intermediária confirmada de 17 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.