HC 969369 - DECISAO

HC 969369 - DECISAO

Verificada a fundamentação manifestamente genérica e ilegal do Juízo sentenciante quanto à valoração acentuada da culpabilidade pelo fato de o crime ter ocorrido em cidade turística, bem como a desproporcionalidade da exasperação da pena em razão da natureza e da quantidade das drogas apreendidas, concedeu-se parcialmente a ordem para afastar tais valorações negativas e determinar que o Juízo de origem reavalie e readequar a dosimetria da pena. Quanto ao pedido de aplicação da minorante do art. 33, § 4º, manteve-se que antecedentes infracionais podem obstar sua incidência quando demonstradas gravidade concreta e contemporaneidade.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006 Culpabilidade Circunstâncias Judiciais

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Parties

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 aplicação da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais relativas à natureza e quantidade das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Verificada a fundamentação manifestamente genérica e ilegal do Juízo sentenciante quanto à valoração acentuada da culpabilidade pelo fato de o crime ter ocorrido em cidade turística, bem como a desproporcionalidade da exasperação da pena em razão da natureza e da quantidade das drogas apreendidas, concedeu-se parcialmente a ordem para afastar tais valorações negativas e determinar que o Juízo de origem reavalie e readequar a dosimetria da pena. Quanto ao pedido de aplicação da minorante do art. 33, § 4º, manteve-se que antecedentes infracionais podem obstar sua incidência quando demonstradas gravidade concreta e contemporaneidade.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Afastar a valoração negativa da culpabilidade realizada pelo Juízo sentenciante
  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais da natureza e da quantidade das drogas apreendidas