HC 1038048 - DECISAO

HC 1038048 - DECISAO

Mantida a majorante do emprego de arma de fogo porque a prova testemunhal da vítima comprovou o uso da arma e a jurisprudência do STJ admite a incidência da causa sem apreensão ou perícia quando há outros meios de prova; afastada, contudo, a cumulação das frações na terceira fase da dosimetria por ausência de fundamentação concreta e idônea, aplicando-se apenas a causa mais gravosa (2/3) e redimensionando-se a pena para 8 anos de reclusão mais 20 dias-multa.

Parties
Paciente: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena para 8 anos de reclusão mais 20 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Cumulação De Causas De Aumento, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Cumulação De Causas De Aumento Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

ANGELO GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem perícia
  2. 2 cumulatividade das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e idônea para a cumulação de causas de aumento

Ratio Decidendi

Mantida a majorante do emprego de arma de fogo porque a prova testemunhal da vítima comprovou o uso da arma e a jurisprudência do STJ admite a incidência da causa sem apreensão ou perícia quando há outros meios de prova; afastada, contudo, a cumulação das frações na terceira fase da dosimetria por ausência de fundamentação concreta e idônea, aplicando-se apenas a causa mais gravosa (2/3) e redimensionando-se a pena para 8 anos de reclusão mais 20 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena para 8 anos de reclusão mais 20 dias-multa.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem, a fim de redimensionar a pena para 8 anos de reclusão mais 20 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.