AREsp 3057243 - DECISAO

AREsp 3057243 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial e o resultado do etilômetro (0,98mg/l), bem como a prova da presença de bebidas no veículo, justificaram a valoração negativa da culpabilidade e o aumento da pena-base, e a análise em contrário implicaria revolver matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LEANDRO DE SOUZA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Prova Pericial De Alcoolemia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Culpabilidade Prova Pericial De Alcoolemia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade em função da alcoolemia
  2. 2 fixação da pena-base no piso legal
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ para impedir revolvimento fático

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o laudo pericial e o resultado do etilômetro (0,98mg/l), bem como a prova da presença de bebidas no veículo, justificaram a valoração negativa da culpabilidade e o aumento da pena-base, e a análise em contrário implicaria revolver matéria fático-probatória, obstada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial