HC 1045899 - DECISAO

HC 1045899 - DECISAO

Parcial conhecimento do habeas corpus e parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (por aplicação da Súmula 545/STJ) e, compensando-a com a agravante da reincidência conforme art. 67 do CP, redimensionar a pena para 15 anos de reclusão; manteve-se que não cabe ao STJ reexaminar a dosimetria da pena-base nem revolver o conjunto fático-probatório quanto à fração aplicável pela tentativa.

Parties
Paciente: OZIEL ERIS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, concedo parcialmente a ordem, para redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão, conservados os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Reincidência, Lei Nº 11.340/2006, Homicídio (art. 121 Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tentativa Reincidência Lei Nº 11.340/2006 +1 more

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Parties

OZIEL ERIS DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 quantificação da redução de pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Parcial conhecimento do habeas corpus e parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (por aplicação da Súmula 545/STJ) e, compensando-a com a agravante da reincidência conforme art. 67 do CP, redimensionar a pena para 15 anos de reclusão; manteve-se que não cabe ao STJ reexaminar a dosimetria da pena-base nem revolver o conjunto fático-probatório quanto à fração aplicável pela tentativa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, concedo parcialmente a ordem, para redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão, conservados os demais termos do acórdão.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão
  • Conservar os demais termos do acórdão