AREsp 2956962 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-se parcial provimento para afastar a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação idônea e determinar que o Tribunal de origem promova novo cálculo da dosimetria.

Parties
Agravante: Leandro de Sousa Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Crime Continuado (art. 71 Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Agravante Por Violência Doméstica (art. 61, II, "f" Cp), Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Admissibilidade De Recurso Especial (prequestionamento, Súmulas)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Crime Continuado (art. 71 Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Agravante Por Violência Doméstica (art. 61, Ii, "f" Cp) Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) +1 more

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Parties

Leandro de Sousa Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Adequação da dosimetria e idoneidade da fundamentação da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 Reconhecimento de crime continuado entre crimes de ameaça (art. 71 do CP)
  3. 3 Possível bis in idem na aplicação da agravante do art. 61, II, "f" do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-se parcial provimento para afastar a valoração negativa da culpabilidade por ausência de fundamentação idônea e determinar que o Tribunal de origem promova novo cálculo da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Afastar a valoração negativa da culpabilidade
  • Determinar que o Tribunal de origem promova novo cálculo da dosimetria