REsp 2232138 - DECISAO

REsp 2232138 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento por ausência de prequestionamento quanto à atenuante do art. 65, III, 'd' do CP e por perda de objeto quanto à compensação com a agravante, além de entender, no mérito, que não houve bis in idem, pois as instâncias de origem valoraram as lesões com finalidades distintas (agravamento em razão das consequências do crime na primeira fase e redução pela tentativa com base no iter criminis na terceira fase), sendo a fundamentação concreta e adequada para manutenção da dosimetria.

Parties
Recorrente: JADSON LESSA DOS SANTOS; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Não Provimento (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Confissão Espontânea/qualificada, Agravante Motivo Torpe, Tentativa, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Bis in Idem Confissão Espontânea/qualificada Agravante Motivo Torpe Tentativa Circunstâncias Judiciais

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Parties

JADSON LESSA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Não Provimento (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59, 61, II, 'a', 65, III, 'd' e 67 do Código Penal (alegada)
  2. 2 bis in idem na valoração das consequências do crime e na aplicação da redução pela tentativa
  3. 3 percentual aplicável à atenuante da confissão qualificada (1/6 versus redução menor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento por ausência de prequestionamento quanto à atenuante do art. 65, III, 'd' do CP e por perda de objeto quanto à compensação com a agravante, além de entender, no mérito, que não houve bis in idem, pois as instâncias de origem valoraram as lesões com finalidades distintas (agravamento em razão das consequências do crime na primeira fase e redução pela tentativa com base no iter criminis na terceira fase), sendo a fundamentação concreta e adequada para manutenção da dosimetria.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.