AREsp 2337607 - DECISAO

AREsp 2337607 - DECISAO

O Tribunal afastou a valoração desfavorável da culpabilidade e das consequências por fundamentação abstrata, manteve a valoração concreta das circunstâncias relacionadas ao emprego de arma e à restrição de liberdade, reduziu a pena-base e aplicou a fração adequada ao concurso de agentes (metade) em razão do número de envolvidos, e adequou a fração relativa ao concurso formal ao número de infrações (4 delitos), resultando na redução da reprimenda para 7 anos e 6 meses de reclusão e 25 dias-multa.

Parties
Agravante: AGNALDO OSORIO FERREIRA; Agravante: GUSTAVO COELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 7 anos e 6 meses de reclusão, mais 25 dias-multa, mantidos os demais termos da decisão impugnada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso Formal (art. 70 Cp), Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E II, Cp), Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Fração De Aumento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Concurso Formal (art. 70 Cp) Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E Ii, Cp) Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Fração De Aumento Da Pena

Case Brief

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Parties

AGNALDO OSORIO FERREIRA

Agravante

GUSTAVO COELHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade e das consequências do delito
  2. 2 quantificação das frações de aumento na dosimetria
  3. 3 incidência e cálculo da fração relativa ao concurso formal de crimes

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a valoração desfavorável da culpabilidade e das consequências por fundamentação abstrata, manteve a valoração concreta das circunstâncias relacionadas ao emprego de arma e à restrição de liberdade, reduziu a pena-base e aplicou a fração adequada ao concurso de agentes (metade) em razão do número de envolvidos, e adequou a fração relativa ao concurso formal ao número de infrações (4 delitos), resultando na redução da reprimenda para 7 anos e 6 meses de reclusão e 25 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 7 anos e 6 meses de reclusão, mais 25 dias-multa, mantidos os demais termos da decisão impugnada.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.