AREsp 2469358 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal considerou que a redução da exasperação da pena-base para 3 meses por vetorial era razoável e proporcional, manteve as demais majorações motivadas e confirmou a impossibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos diante da reincidência e dos maus antecedentes.

Parties
Agravante: GABRIEL CHIMASKI BUENO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena, Fundamentação Idônea E Proporcional, Maus Antecedentes, Reincidência, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos, Agravo Regimental
PENAL PROCESSUAL PENAL Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Fundamentação Idônea E Proporcional Maus Antecedentes Reincidência Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritivas De Direitos +1 more

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Parties

GABRIEL CHIMASKI BUENO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 Fundamentação adequada para aplicação de frações superiores a 1/6
  3. 3 Incidência de agravantes e majorantes na dosimetria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal considerou que a redução da exasperação da pena-base para 3 meses por vetorial era razoável e proporcional, manteve as demais majorações motivadas e confirmou a impossibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos diante da reincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que redimensionou a pena para 2 anos, 1 mês e 24 dias de detenção e 35 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.