HC 1022411 - DECISAO

HC 1022411 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada em substituição de recurso próprio e por não restar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, a dosimetria da pena foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que justificaram a exasperação da pena-base.

Parties
Paciente: ALEF DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Revisão Criminal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal Revisão Criminal Prisão Preventiva

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Parties

ALEF DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base (culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências)
  3. 3 possível bis in idem na valoração de ciúmes/sentimento de posse

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração utilizada em substituição de recurso próprio e por não restar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; além disso, a dosimetria da pena foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que justificaram a exasperação da pena-base.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal