HC 1053380 - DECISAO

HC 1053380 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta na valoração da culpabilidade pela instância ordinária, pois a negativação da vetorial baseou-se em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (complexidade da associação com oito integrantes e a quantidade/natureza das drogas apreendidas), justificando a exasperação da pena-base; contudo, verificou-se que o paciente se encontra na mesma situação fática e jurídica do corréu beneficiado no HC n. 975.232/MG, razão pela qual o relator estendeu os efeitos daquela decisão (art. 580 CPP) e redimensionou a fração da majorante do art. 40, V, aplicando 1/5 na dosimetria, resultando no recalculo das penas para 18 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão e...

Parties
Paciente: SYLAS DE PAULO MARIA; Corréu: WESLEY DA SILVA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para redimensionar as sanções do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Majorante Do Art. 40, V Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Majorante Do Art. 40, V Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

SYLAS DE PAULO MARIA

Paciente

WESLEY DA SILVA MARIA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria das penas
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão (HC n. 975.232/MG) a corréu na mesma situação fática e jurídica

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta na valoração da culpabilidade pela instância ordinária, pois a negativação da vetorial baseou-se em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (complexidade da associação com oito integrantes e a quantidade/natureza das drogas apreendidas), justificando a exasperação da pena-base; contudo, verificou-se que o paciente se encontra na mesma situação fática e jurídica do corréu beneficiado no HC n. 975.232/MG, razão pela qual o relator estendeu os efeitos daquela decisão (art. 580 CPP) e redimensionou a fração da majorante do art. 40, V, aplicando 1/5 na dosimetria, resultando no recalculo das penas para 18 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão e...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para redimensionar as sanções do paciente.

Orders

  • Redimensionar as sanções do paciente para 18 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão e 2.289 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação