REsp 2222666 - DECISAO

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Afasta-se a negativação da culpabilidade porque a ameaça é condição inerente ao crime de roubo e não houve detalhamento que justificasse sua utilização para aumentar a pena-base; mantém-se, contudo, a valoração das consequências psicológicas como idônea. Recalcula-se a pena com pena-base de 4 anos e 9 meses de reclusão; aplica-se atenuante da confissão espontânea (1/6) redundo para 4 anos; aplica-se a causa de aumento do art. 157, §2º-A, I, em 2/3, totalizando 6 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado; reduz-se proporcionalmente a multa para 25 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente por ocasião do fato.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Pena Base, Atenuante Da Confissão, Causa De Aumento (art.157, §2º A), Regime Prisional, Multa Judicial
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Pena Base Atenuante Da Confissão Causa De Aumento (art.157, §2º A) Regime Prisional +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração da pena-base pela culpabilidade quando a ameaça é inerente ao tipo penal
  2. 2 valoração das consequências psicológicas da vítima para a dosimetria
  3. 3 aplicação de atenuante por confissão espontânea

Ratio Decidendi

Afasta-se a negativação da culpabilidade porque a ameaça é condição inerente ao crime de roubo e não houve detalhamento que justificasse sua utilização para aumentar a pena-base; mantém-se, contudo, a valoração das consequências psicológicas como idônea. Recalcula-se a pena com pena-base de 4 anos e 9 meses de reclusão; aplica-se atenuante da confissão espontânea (1/6) redundo para 4 anos; aplica-se a causa de aumento do art. 157, §2º-A, I, em 2/3, totalizando 6 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial fechado; reduz-se proporcionalmente a multa para 25 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente por ocasião do fato.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado.
  • Fixar a pena-base em 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão, com afastamento da negativação da culpabilidade.