REsp 2083454 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: o acórdão analisou e fundamentou a situação específica do embargante, que possui maus antecedentes justificando a manutenção do regime inicial fechado, enquanto a tese de impossibilidade de valoração do simulacro foi aplicada ao corréu primário por situação fático-processual diversa.

Parties
Embargante: JONATHAN ALVES DE LIRA; Corréu: VALMIR GOULART DE FRANÇA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Simulacro De Arma De Fogo, Embargos De Declaração, Omissão, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Simulacro De Arma De Fogo Embargos De Declaração Omissão Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JONATHAN ALVES DE LIRA

Embargante

VALMIR GOULART DE FRANÇA JÚNIOR

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa do uso de simulacro de arma de fogo na dosimetria da pena em relação ao embargante
  2. 2 readequação do regime inicial de cumprimento de pena do embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão: o acórdão analisou e fundamentou a situação específica do embargante, que possui maus antecedentes justificando a manutenção do regime inicial fechado, enquanto a tese de impossibilidade de valoração do simulacro foi aplicada ao corréu primário por situação fático-processual diversa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o regime inicial fechado para JONATHAN ALVES DE LIRA