HC 1043435 - DECISAO

HC 1043435 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo decurso entre o acórdão atacado (julgado em 14/10/2021) e a impetração do writ (12/10/2025), sendo inadequada a via para revisar dosimetria e antecedentes; assim, indefere-se liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON ROCHA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Preclusão Temporal, Trânsito Em Julgado, Organização Criminosa, Latrocínio Tentado
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Parties

ROBSON ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus substitui recurso próprio e pode ser conhecido
  2. 2 se condenação com punibilidade extinta por prescrição da pretensão executória pode ser considerada para fins de reincidência
  3. 3 aplicabilidade da preclusão temporal mesmo para nulidades alegadas no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo decurso entre o acórdão atacado (julgado em 14/10/2021) e a impetração do writ (12/10/2025), sendo inadequada a via para revisar dosimetria e antecedentes; assim, indefere-se liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.