REsp 2218839 - DECISAO

REsp 2218839 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem, ao afastar a valoração negativa de uma das circunstâncias judiciais, realizou um decote de pena em proporção desproporcional em relação à fração adotada pelo juiz sentenciante; por isso aplicou o critério de 1/8 do intervalo entre penas para a circunstância negativa remanescente, recalculou as fases da dosimetria (manutenção da agravante da reincidência em 1/6 e aplicação da diminuição de 1/3 pela tentativa) e, assim, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para redimensionar a pena definitiva para 11 anos e 1 mês de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: DOUGLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Dei provimento ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para redimensionar a pena do recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Tentativa, Reincidência, Homicídio Qualificado, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Tentativa Reincidência Homicídio Qualificado Receptação

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

DOUGLAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 59, caput, incisos I e II, do CP, e 315, §2º, incisos II e VI, do CPP, por ausência de adequada fundamentação na fixação da fração da pena-base
  2. 2 coeficiente adequado de aumento da pena-base por circunstâncias judiciais negativas (uso de 1/8 ou 1/6 ou 1/3)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem, ao afastar a valoração negativa de uma das circunstâncias judiciais, realizou um decote de pena em proporção desproporcional em relação à fração adotada pelo juiz sentenciante; por isso aplicou o critério de 1/8 do intervalo entre penas para a circunstância negativa remanescente, recalculou as fases da dosimetria (manutenção da agravante da reincidência em 1/6 e aplicação da diminuição de 1/3 pela tentativa) e, assim, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para redimensionar a pena definitiva para 11 anos e 1 mês de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para redimensionar a pena do recorrido.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao recorrido pelo delito do art. 121, § 2º, inciso I c/c art. 14, inciso II, do CP, para 11 anos e 1 mês de reclusão
  • Manter os demais termos do acórdão de origem